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STJ — Crédito rural | Juros remuneratórios
Recurso EspecialLimitação à taxa pactuada em cédula de crédito rural quando ausente autorização do CMN…
TJSP — Cédula rural pignoratícia
ApelaçãoAbusividade reconhecida em capitalização mensal sem previsão expressa…
TJMG — Financiamento agrícola
AgravoPossibilidade de revisão contratual diante de onerosidade excessiva pós-colheita…
Plataforma DRJuris
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Legislação aplicável ao agronegócio, organizada por categoria.
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A busca com IA apoia a pesquisa jurídica, mas não substitui a análise profissional do usuário.
"Há limitação dos juros remuneratórios em cédula de crédito rural?"
A jurisprudência majoritária do STJ admite a limitação quando ausente autorização do CMN para taxa superior a 12% a.a.1,2
Uma solução do Direito Rural
O DRJuris é uma plataforma do Direito Rural, desenvolvida para advogados, produtores, empresas e profissionais que precisam localizar jurisprudência qualificada sobre alongamento de dívida rural, financiamento rural, seguro rural, CPR, contratos agrários, recuperação judicial do produtor rural e outros temas do agro.
As decisões são organizadas por temas, subtemas e tópicos, facilitando a pesquisa e reduzindo o tempo gasto na busca por precedentes úteis.
Decisões de alongamento rural, seguro rural, CPR, contratos agrários, recuperação judicial e mais.
Cada ementa passa por seleção e leitura manuais antes de entrar na base.
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Novas decisões e o Radar Jurisprudencial semanal mantêm o acervo vivo.
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Cédula Rural e DL 167/67, Financiamento Rural, Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural, CPR (Cédula de Produto Rural), Proagro, Seguro Rural, Arrendamento Rural, Parceria Rural, Contratos de compra e venda, Cooperativismo Rural, Imóvel Rural, Impenhorabilidades, Recuperação Judicial e Responsabilidade Civil — sempre com foco no agronegócio.
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