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STJ — Crédito rural | Juros remuneratórios
Recurso EspecialLimitação à taxa pactuada em cédula de crédito rural quando ausente autorização do CMN…
TJSP — Cédula rural pignoratícia
ApelaçãoAbusividade reconhecida em capitalização mensal sem previsão expressa…
TJMG — Financiamento agrícola
AgravoPossibilidade de revisão contratual diante de onerosidade excessiva pós-colheita…
Uma solução do Direito Rural
O DRJuris é uma plataforma do Direito Rural, desenvolvida para advogados, produtores, empresas e profissionais que precisam localizar jurisprudência qualificada sobre crédito rural, seguro rural, Proagro, CPR, contratos agrários, recuperação judicial do produtor rural e outros temas do agro.
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Decisões de crédito rural, seguro rural, CPR, contratos agrários, Proagro, recuperação judicial e mais.
Cada ementa passa por leitura e classificação manual antes de entrar na base.
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Toda decisão é selecionada e classificada por especialistas em direito do agro.
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Temas e subtemas extraídos diretamente da base do DRJuris — sempre atualizados conforme novas decisões são cadastradas.
E também:
A IA ajuda a encontrar e sintetizar precedentes cadastrados na plataforma, sempre com indicação das decisões utilizadas. Menos tempo procurando, mais tempo analisando a estratégia jurídica.
A busca com IA apoia a pesquisa jurídica, mas não substitui a análise profissional do usuário.
"Há limitação dos juros remuneratórios em cédula de crédito rural?"
A jurisprudência majoritária do STJ admite a limitação quando ausente autorização do CMN para taxa superior a 12% a.a.1,2
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Crédito rural, seguro rural, CPR, Proagro, contratos agrários (arrendamento e parceria), recuperação judicial do produtor rural, sucessão, tributário e trabalhista rural, entre outros — sempre com foco no agronegócio.
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