Jurisprudência sobre agravamento do risco por conduta do segurado

Seguradora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o agravamento do risco em razão do plantio consorciado de milho e branquiária.

Ausência de comprovação de eventual agravamento de riscos por parte do segurado. Precedentes. Prova oral produzida que não demonstrou eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral, por se tratar de depoimento de profissional que apenas analisou os laudos apresentados.

Ademais, plantação fora do período de zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura que, se houvesse, não constituiria causa do sinistro, ocasionado exclusivamente por intempéries climáticas. Inexistência de agravamento concreto do risco. Cobertura securitária devida.

Ademais, ano do plantio que não foi causa determinante para a ocorrência do sinistro. Eventual inexatidão das declarações do segurado que não agravou o risco. Laudo de vistoria que constatou que os prejuízos foram causados por seca. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a perda do direito à indenização. Cobertura securitária devida.

Indenização negada pela utilização de sementes não fiscalizadas. Irrelevância. Fato que não interferiu na perda de parte da plantação. Conjunto fático e probatório comprovando ter sido a tromba d’água a única causa do evento danoso. Dever de indenizar configurado.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, a exoneração do dever da seguradora de pagamento da indenização do seguro, somente ocorrerá se a conduta direta do segurado configurar efetivo agravamento (culposo ou doloso) do risco objeto da cobertura contratada, consubstanciando causa determinante para a ocorrência do sinistro.

Para a recusa de pagamento de indenização securitária, o agravamento do risco deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado. A presunção de que o segurado tem por obrigação não permitir que o veículo seja conduzido por pessoa em estado de embriaguez é válida até a efetiva entrega do veículo a terceiro.