Jurisprudência sobre má condução da lavoura e falha de estande

O laudo de vistoria elaborado pela própria seguradora reconhece a estiagem como causa da perda de produtividade, sem apontar falha imputável ao segurado.

Demonstrado nos autos, pelos próprios laudos técnicos da seguradora, que os danos afetos à perda parcial da lavoura decorrem exclusivamente de estiagem, inexiste suporte fático para a aplicação de outros danos que constituem riscos excluídos da contratação.

Alegação da ré, seguradora, de falha de estande e de redução do custo de produção. Fatos modificativos do direito dos autores, segurados. Ônus da prova que incumbia à ré não atendido.

A seguradora deve efetuar o pagamento integral da indenização securitária contratada, sem descontos por supostas falhas no plantio, quando os laudos de vistoria atestam que a perda de produção decorreu de eventos cobertos pela apólice, como a seca.

Quanto aos descontos aplicados, constatou-se que a maior parte das falhas de estande e a presença de ervas daninhas surgiram somente após a estiagem — evento coberto pela apólice — e que não houve prova de que decorreram de manejo inadequado da lavoura.

Em contratos de seguro agrícola, a seguradora deve comprovar a existência de riscos não cobertos para justificar descontos na indenização, sendo insuficiente a alegação genérica de falhas no estande de plantas sem a devida fundamentação técnica e documental.

A negativa de cobertura securitária em contratos de seguro agrícola não se sustenta quando a alegação de má condução da lavoura não é comprovada e o sinistro decorre de evento coberto pela apólice, sendo a indenização devida proporcionalmente aos custos efetivamente utilizados na produção.

Pedido subsidiário de redução da indenização por falha de estande. Ausência de comprovação atinente a eventual emprego de técnicas ou materiais irregulares no plantio.

A apólice de seguro agrícola previa cobertura para a estiagem, e não houve prova de que o segurado agiu com negligência na condução da lavoura (falha de estande).5. O laudo de vistoria final, elaborado pela própria seguradora, não indicou falhas na condução da lavoura, mas apenas a estiagem como fator prejudicial da produção, confirmando a responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização integral.

Perito da seguradora que apontou seca como causa da baixa produtividade atestando a boa condução da lavoura. Requerida que não se desincumbiu de comprovar o contrário.