Decisão do TJSP sobre má condução da lavoura e falha de estande
TJSPJulgado em 29/05/2025 · Rel. M. G.
- Seguro Rural
- Má condução da lavoura e falha de estande
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Tese
Pedido subsidiário de redução da indenização por falha de estande. Ausência de comprovação atinente a eventual emprego de técnicas ou materiais irregulares no plantio.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DE SAFRA. NEGATIVA DE COBERTURA. Autor que requer a condenação da seguradora e da corretora ao pagamento da indenização prevista em apólice de seguro agrícola, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré seguradora.…
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- TJPR · Julgado em 08/09/2026O laudo de vistoria elaborado pela própria seguradora reconhece a estiagem como causa da perda de produtividade, sem apontar falha imputável ao segurado.
- TJMS · Julgado em 19/02/2026Demonstrado nos autos, pelos próprios laudos técnicos da seguradora, que os danos afetos à perda parcial da lavoura decorrem exclusivamente de estiagem, inexiste suporte fático para a aplicação de outros danos que constituem riscos excluídos da contratação.
- TJPR · Julgado em 06/12/2025Alegação da ré, seguradora, de falha de estande e de redução do custo de produção. Fatos modificativos do direito dos autores, segurados. Ônus da prova que incumbia à ré não atendido.