Decisão do TJMS sobre má condução da lavoura e falha de estande
TJMSJulgado em 19/02/2026 · Rel. F. P. S.
- Seguro Rural
- Má condução da lavoura e falha de estande
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Tese
Demonstrado nos autos, pelos próprios laudos técnicos da seguradora, que os danos afetos à perda parcial da lavoura decorrem exclusivamente de estiagem, inexiste suporte fático para a aplicação de outros danos que constituem riscos excluídos da contratação.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR ESTIAGEM. LAUDOS PERICIAIS DA PRÓPRIA SEGURADORA QUE ATRIBUEM OS DANOS EXCLUSIVAMENTE AO EVENTO SECA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA DE ESTANDE (PRNC). IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTOS. COLHEITA PARCIAL DEVIDAMENTE…
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Outras decisões sobre Má condução da lavoura e falha de estande
- TJPR · Julgado em 08/09/2026O laudo de vistoria elaborado pela própria seguradora reconhece a estiagem como causa da perda de produtividade, sem apontar falha imputável ao segurado.
- TJPR · Julgado em 06/12/2025Alegação da ré, seguradora, de falha de estande e de redução do custo de produção. Fatos modificativos do direito dos autores, segurados. Ônus da prova que incumbia à ré não atendido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025A seguradora deve efetuar o pagamento integral da indenização securitária contratada, sem descontos por supostas falhas no plantio, quando os laudos de vistoria atestam que a perda de produção decorreu de eventos cobertos pela apólice, como a seca.