Decisão do TJPR sobre má condução da lavoura e falha de estande

TJPRJulgado em 31/08/2025 · Rel. R. R.

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Tese

Quanto aos descontos aplicados, constatou-se que a maior parte das falhas de estande e a presença de ervas daninhas surgiram somente após a estiagem — evento coberto pela apólice — e que não houve prova de que decorreram de manejo inadequado da lavoura.

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ESTIAGEM. FALHA DE ESTANDE. ERVAS DANINHAS. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.1. Ação de cobrança de seguro agrícola…

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