Jurisprudência sobre nexo de causalidade

Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.

Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.

Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.

Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedente a ação de cobrança de indenização de seguro agrícola, condenando a seguradora ao pagamento à complementação da indenização de duas apólices, em razão de sinistros decorrentes de seca, que comprometeram as lavouras de milho e soja do autor.

Perda da safra em decorrência de estiagem. Causa determinante do sinistro atestada nos laudos de vistoria da própria seguradora. Ausência de má fé do segurado. Dever de indenizar configurado.

Atraso no início da plantação que se deveu às próprias condições climáticas adversas. Riscos cobertos. Circunstância que foi tempestivamente comunicada à seguradora e que, no caso, não interferiu no nexo de causalidade. Dever de indenizar mantido.

Circunstância que foi tempestivamente comunicada à seguradora e que, no caso, não interferiu no nexo de causalidade. Dever de indenizar mantido.

Conjunto probatório que demonstra a redução da produtividade em virtude dos danos causados na lavoura pelo granizo e período de seca que atingiram a região. Ausência de prova de que a implementação da cultura não tenha atendido às recomendações das fabricantes de semente (falha de estande). Laudos de vistoria preliminares que não indicam qualquer indício de condução negligente da lavoura. Complementação indenizatória devida.

As demandas em que se discutem a cláusula excludente nos casos de primeiro plantio, apesar de não entender se tratar de cláusula abusiva, possui jurisprudência remansa no sentido da necessidade de demonstração, pela seguradora, de que o sinistro decorreu da má preparação do solo pelo segurado e não por riscos cobertos, previstos no contrato de seguro.

Negativa ao pagamento da indenização sob o fundamento de que o plantio teria ocorrido em áreas do primeiro e segundo ano de plantio pós cerrado, mata nativa, mata ou pastagem e/ou área pós cana-de-açúcar. Sentença de procedência. Insurgência da seguradora ré. Pretensão de reconhecimento da legalidade da negativa de cobertura securitária.