Decisão do TJMS sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
As demandas em que se discutem a cláusula excludente nos casos de primeiro plantio, apesar de não entender se tratar de cláusula abusiva, possui jurisprudência remansa no sentido da necessidade de demonstração, pela seguradora, de que o sinistro decorreu da má preparação do solo pelo segurado e não por riscos cobertos, previstos no contrato de seguro.
Ementa
SEGURO RURAL à NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AGRÍCOLA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO PRÊMIO DO SEGURO POR SE TRATAR DE PRIMEIRA SAFRA, O QUE CONSISTE EM RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO. AFASTADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS PELA SEGURADORA QUE ESTE RISCO FOI A CAUSA DA QUEBRA PARCIAL DE SAFRA.…
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Outras decisões sobre Nexo de causalidade
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.