Decisão do TJPR sobre nexo de causalidade
TJPRJulgado em 16/03/2026 · Rel. T. A. F.
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. NÃO APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO JUDICIAL. MÉRITO. TESE DE PLANTIO FORA DO ZARC COMO CAUSA DE PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO…
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- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedente a ação de cobrança de indenização de seguro agrícola, condenando a seguradora ao pagamento à complementação da indenização de duas apólices, em razão de sinistros decorrentes de seca, que comprometeram as lavouras de milho e soja do autor.