Decisão do TJPR sobre agravamento do risco por conduta do segurado
TJPRJulgado em 13/05/2024 · Rel. H. H. L. F. L.
- Seguro Rural
- Agravamento do risco por conduta do segurado
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Tese
Indenização negada pela utilização de sementes não fiscalizadas. Irrelevância. Fato que não interferiu na perda de parte da plantação. Conjunto fático e probatório comprovando ter sido a tromba d’água a única causa do evento danoso. Dever de indenizar configurado.
Ementa
Subtema: Evento causador do dano Nexo de causalidade APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. CONTRATO DE REPLANTIO DE SOJA. PLANTAÇÃO AFETADA POR TROMBA D’ÁGUA. RISCO COBERTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO NEGADA PELA UTILIZAÇÃO DE SEMENTES NÃO…
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- TJSP · Julgado em 13/10/2025Seguradora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o agravamento do risco em razão do plantio consorciado de milho e branquiária.
- TJSP · Julgado em 29/05/2025Ausência de comprovação de eventual agravamento de riscos por parte do segurado. Precedentes. Prova oral produzida que não demonstrou eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral, por se tratar de depoimento de profissional que apenas analisou os laudos apresentados.
- TJPR · Julgado em 19/10/2024Ademais, plantação fora do período de zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura que, se houvesse, não constituiria causa do sinistro, ocasionado exclusivamente por intempéries climáticas. Inexistência de agravamento concreto do risco. Cobertura securitária devida.