Decisão do TJSP sobre agravamento do risco por conduta do segurado
TJSPJulgado em 13/10/2025 · Rel. L. R. R. T.
- Seguro Rural
- Agravamento do risco por conduta do segurado
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Tese
Seguradora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o agravamento do risco em razão do plantio consorciado de milho e branquiária.
Ementa
APELAÇÃO – Seguro – Ação de cobrança de cobertura de seguro agrícola – Sentença de parcial procedência – Apelo da seguradora – Alegação de ilegitimidade do autor para recebimento da indenização securitária rejeitada – Autor que figura como segurado na apólice de seguro – Indenização devida…
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Outras decisões sobre Agravamento do risco por conduta do segurado
- TJSP · Julgado em 29/05/2025Ausência de comprovação de eventual agravamento de riscos por parte do segurado. Precedentes. Prova oral produzida que não demonstrou eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral, por se tratar de depoimento de profissional que apenas analisou os laudos apresentados.
- TJPR · Julgado em 19/10/2024Ademais, plantação fora do período de zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura que, se houvesse, não constituiria causa do sinistro, ocasionado exclusivamente por intempéries climáticas. Inexistência de agravamento concreto do risco. Cobertura securitária devida.
- TJPR · Julgado em 10/08/2024Ademais, ano do plantio que não foi causa determinante para a ocorrência do sinistro. Eventual inexatidão das declarações do segurado que não agravou o risco. Laudo de vistoria que constatou que os prejuízos foram causados por seca. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a perda do direito à indenização. Cobertura securitária devida.