Decisão do TJPR sobre agravamento do risco por conduta do segurado

TJPRJulgado em 10/08/2024 · Rel. R. R.

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Tese

Ademais, ano do plantio que não foi causa determinante para a ocorrência do sinistro. Eventual inexatidão das declarações do segurado que não agravou o risco. Laudo de vistoria que constatou que os prejuízos foram causados por seca. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a perda do direito à indenização. Cobertura securitária devida.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro agrícola. Negativa ao pagamento da indenização sob o fundamento de que o plantio teria ocorrido em áreas do primeiro e segundo ano de plantio pós cerrado, mata nativa, mata ou pastagem e/ou área pós cana-de-açúcar. Sentença de…

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