Jurisprudência sobre apresentação da via original / cartularidade (Cédula Rural e DL 167/67)

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TJMSApresentação da via original / cartularidadeJulgado em 31/03/2025

In casu, prevaleceu o entendimento de que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito prescindível à formação válida do processo executivo.

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Outros subtemas de Cédula Rural e DL 167/67

Aplicabilidade do CDC Prescrição Venda casada Aditivos Aval nas CCR e NPR Exigibilidade do título Vencimento antecipado Cédula Rural Pignoratícia (CRP)Garantias permitidas Hipoteca cedular Nota promissória rural Taxa de comissão de fiscalização / vistoria

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