Decisão do TJMS sobre apresentação da via original / cartularidade
TJMSJulgado em 31/03/2025 · Rel. A. B.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Apresentação da via original / cartularidade
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
In casu, prevaleceu o entendimento de que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito prescindível à formação válida do processo executivo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA. IMPRESCINDIBILIDADE. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. ACIONAMENTO DA SEGURADORA PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS DO BENEFICIÁRIO DO SEGURO (INSTITUIÇÃO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 1 decisão sobre apresentação da via original / cartularidade em Cédula Rural e DL 167/67.