Política de Privacidade
Versão 1.1, vigente a partir de 22 de outubro de 2026
1. Controlador e contato
PORTAL DIREITO RURAL LTDA, CNPJ 32.752.806/0001-22, Rua Monte Carlo, 237, Maringá/PR, é a controladora dos dados pessoais tratados no DRJuris. Encarregado (DPO): Julio César Nascimento Bornelli, juliocesar@direitorural.com.br.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone e senha (criptografada) | Criar e manter a conta; autenticação; comunicações do serviço; contato e suporte | Execução de contrato |
| CPF/CNPJ, endereço | Emissão de nota fiscal; identificação do titular; prevenção a fraudes no período de teste | Obrigação legal; execução de contrato; legítimo interesse |
| Dados de pagamento por cartão | Processados pela Stripe; o DRJuris recebe apenas identificadores, bandeira, últimos dígitos e a impressão digital do cartão | Execução de contrato; legítimo interesse (antifraude) |
| Dados do Pix Automático (CPF, nome, identificadores da autorização e das cobranças) | Cobrança recorrente via Banco Inter | Execução de contrato |
| Histórico de faturas, pagamentos e notas fiscais | Gestão da assinatura; obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal |
| Dados de uso (pesquisas, favoritos, telas acessadas, dispositivos, IP, navegador) | Funcionamento do serviço; segurança; limite de dispositivos; melhoria do produto | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Consultas feitas à IA | Gerar as respostas; melhorar a qualidade do serviço | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Registros de envio e abertura de e-mails | Comunicações transacionais e informativas (Radar, avisos de cobrança) | Execução de contrato; legítimo interesse; consentimento para marketing |
| Dados de medição de anúncios: cookies de medição (Google Analytics e Pixel da Meta), endereço IP e navegador; no teste grátis e na assinatura, também e-mail, nome, telefone, cidade, estado, CEP e o identificador da conta, convertidos em código irreversível (hash), e o plano e o valor | Medir o resultado dos anúncios do DRJuris na Meta e no Google | Legítimo interesse |
Não tratamos dados sensíveis nem dados de menores.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os parceiros abaixo, cada um limitado à sua função:
- Stripe (pagamentos com cartão e gestão de assinaturas);
- Banco Inter (Pix Automático e cobranças Pix);
- Bling (emissão de notas fiscais) e a prefeitura competente;
- Resend e Mailchimp (envio de e-mails);
- Provedores de hospedagem e banco de dados (Lovable/Supabase e Hostinger);
- Provedores de IA utilizados nas funcionalidades de busca (os textos das consultas são enviados para gerar as respostas; não são usados para treinar modelos de terceiros, conforme os contratos vigentes);
- ViaCEP (preenchimento de endereço a partir do CEP);
- Meta (Facebook e Instagram) e Google, para medir o resultado dos nossos anúncios. Quando você inicia o teste grátis ou assina, nosso servidor informa à Meta que a assinatura aconteceu, com seus dados de contato (e-mail, nome, telefone, cidade, estado e CEP) e o identificador da sua conta convertidos em código irreversível (hash), além do endereço IP, do navegador, do plano, do valor e dos cookies de medição. A Meta usa essas informações para medir e melhorar a entrega dos anúncios, conforme a política de dados dela;
- Escritório de contabilidade, para obrigações fiscais;
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses provedores estão fora do Brasil; a transferência internacional ocorre com as garantias previstas na LGPD (cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados).
Não vendemos dados pessoais.
4. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários (sessão, preferências, segurança) e de medição de uso da plataforma. Nas páginas públicas, fora da área do assinante, também usamos cookies de medição de anúncios: o Pixel da Meta e o Google Analytics. Eles carregam quando você entra no site, com base no nosso legítimo interesse de medir o resultado dos anúncios, e indicam se uma visita veio de um anúncio e se terminou em cadastro ou assinatura.
Você pode recusar os cookies de medição a qualquer momento, no aviso de cookies ou pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site. Se você recusar, o Google Analytics e o Pixel da Meta deixam de carregar neste navegador e apagamos os cookies de medição que eles gravaram. Dispensar o aviso de cookies implica sua aceitação tácita. Sua escolha fica guardada no próprio navegador.
Recusar os cookies não interrompe o envio, pelo nosso servidor, do aviso à Meta de que você iniciou o teste grátis ou assinou (seção 3), que também se baseia no legítimo interesse. Nesse caso, o aviso vai sem os cookies de medição. Para se opor a esse envio, escreva para contato@direitorural.com.br.
Desativar os cookies essenciais no navegador pode impedir o login.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento, para defesa de direitos.
- Dados fiscais (faturas, notas, pagamentos): pelo prazo legal, mínimo de 5 anos.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet), ou mais se necessário para segurança.
- Chaves de prevenção a fraude no período de teste (CPF, e-mail, impressão digital do cartão): enquanto o serviço for oferecido com período de teste.
- Endereço IP, navegador e cookies de medição ligados ao pedido de assinatura: 1 ano. Depois disso, são apagados automaticamente.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir e atualizar seus dados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; recusar os cookies de medição, pelo link "Preferências de cookies"; e opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, como a medição de anúncios e o envio à Meta do aviso do teste grátis ou da assinatura. Pedidos pelo e-mail contato@direitorural.com.br; respondemos em até 15 dias.
Dados de cadastro e endereço podem ser alterados diretamente em "Minha Conta". Você pode cancelar o recebimento de e-mails informativos pelo link de descadastro; os e-mails do serviço (cobrança, senha, avisos da assinatura) continuam enquanto a conta existir.
7. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil, isolamento de dados entre contas e registro de operações. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio DRJuris, quando você entrar na sua conta, ou por e-mail; a versão vigente fica em juris.direitorural.com.br/privacidade.
PORTAL DIREITO RURAL LTDA, CNPJ 32.752.806/0001-22, Rua Monte Carlo, 237, Maringá/PR.Dúvidas: contato@direitorural.com.br ou WhatsApp (44) 99158-2437.