Os embargos de terceiro possuem finalidade protetiva destinada a impedir que constrições recaiam sobre bens que, em análise preliminar, aparentem pertencer a terceiro estranho à execução, nos termos do art. 678 do CPC. A manutenção integral da indisponibilidade da produção agrícola durante o processamento dos embargos pode comprometer a utilidade prática da demanda e impor ao terceiro os efeitos patrimoniais de execução da qual não participa.
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Os Embargos de Terceiro constituem ação de conhecimento autônoma, que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. Comprovado nos autos que o embargante é o legítimo proprietário do maquinário agrícola objeto da apreensão judicial, a procedência dos embargos é medida que se impõe, e, consequentemente, deve ser desconstituída a penhora lavrada sobre o bem.
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Pequena propriedade ruralBem utilizado na produção agrícola (veículos, máquinas)Bens dados em garantiaBem de famíliaValor depositado em conta até 40 salários mínimosProdução agrícolaValor liberado para financiamento da atividadeRedução de penhoraPenhora de percentual da produçãoBenefício de seguro de vidaVencimentos mensaisIndenização seguro
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