Jurisprudência sobre benefício de seguro de vida

O crédito representado pelo cheque objeto da decisão recorrida é proveniente de seguro de vida, sendo, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, impenhorável.

A verba decorrente do pagamento de seguro de vida, independentemente do beneficiário, é absolutamente impenhorável, na forma do artigo 833, VI, do CPC.

A impenhorabilidade que se aplica ao valor recebido a título de seguro de vida é apenas para o caso de resgate pelo herdeiro do segurado, em caso de morte. O saldo decorrente do cancelamento do contrato de seguro de vida pelo próprio segurado é penhorável para fins de pagamento de dívida.

Impenhorabilidade que se destina ao beneficiário do seguro, em virtude do caráter alimentar do capital segurado. Fato de o referido capital, após a liquidação do sinistro, passar a integrar o patrimônio do beneficiário devedor que não lhe retira o caráter alimentar.

A impenhorabilidade do seguro de vida objetiva proteger o respectivo beneficiário, haja a vista a natureza alimentar da indenização securitária. A impossibilidade de penhora dos valores recebidos pelo beneficiário do seguro de vida limita-se ao montante de 40 (quarenta) salários mínimos, por aplicação analógica do art. 649, X, do CPC/1973, cabendo a constrição judicial da quantia que a exceder.