Decisão do TJRS sobre benefício de seguro de vida
TJRSJulgado em 29/05/2019 · Rel. A. B. I.
- Impenhorabilidades
- Benefício de seguro de vida
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Tese
O crédito representado pelo cheque objeto da decisão recorrida é proveniente de seguro de vida, sendo, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, impenhorável.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALOR RELACIONADO AO SEGURO DE VIDA. IMPENHORABILIDADE. O crédito…
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- TJRS · Julgado em 27/03/2019A verba decorrente do pagamento de seguro de vida, independentemente do beneficiário, é absolutamente impenhorável, na forma do artigo 833, VI, do CPC.
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- TJSP · Julgado em 21/06/2018Impenhorabilidade que se destina ao beneficiário do seguro, em virtude do caráter alimentar do capital segurado. Fato de o referido capital, após a liquidação do sinistro, passar a integrar o patrimônio do beneficiário devedor que não lhe retira o caráter alimentar.