Decisão do TJSP sobre benefício de seguro de vida
TJSPJulgado em 05/07/2018 · Rel. S. N.
- Impenhorabilidades
- Benefício de seguro de vida
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Tese
A impenhorabilidade que se aplica ao valor recebido a título de seguro de vida é apenas para o caso de resgate pelo herdeiro do segurado, em caso de morte. O saldo decorrente do cancelamento do contrato de seguro de vida pelo próprio segurado é penhorável para fins de pagamento de dívida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALOR DECORRENTE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade que se aplica ao valor recebido a título de seguro de vida é apenas para o caso de resgate pelo herdeiro do segurado, em caso de…
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