Jurisprudência sobre danos morais

Indenização securitária por perda de produtividade agrícola devido à estiagem. Apelação parcialmente provida, readequando o limite máximo da indenização (LMI), mantendo-se a condenação em danos morais e materiais.

Não comprovação de fatos extraordinários que tenham atingido a personalidade do autor. Não configuração de dano moral pelo simples inadimplemento contratual. Ademais, a negativa foi justificada embora judicialmente desconsiderada. Indenização por danos morais afastada.

Considerando que não houve ilicitude na conduta da Seguradora Ré, é de se manter o indeferimento do pedido de indenização à título de danos morais.

Havendo falha do dever de informação acerca do seguro contratado, inclusive ausência de informações de que o consumidor tenha recebido o certificado da apólice, o Agente Financeiro responde pelos danos daí decorrentes.

Danos morais - Configuração, circunstancialmente – Autora que, já tendo perdido colheita anterior, arcou com os próprios recursos pelo replantio – Expectativa de proteção que ficou frustrada.

Demora da seguradora que desnaturou a própria essência do seguro agrícola, contratado pelo demandante como garantia de cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Evento ocorrido que ocasionou efetiva lesão aos direitos da personalidade do segurado, o qual foi alvo de ação de execução ajuizada pela instituição financeira beneificária da apólice. Demanda executiva que perdurou por longo período, com restrições ao patrimônio do demandante e inscrição em cadastro restritivo. Situação que ultrapassa o mero descumprimento contratual.

Quantum fixado em R$5.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Valor da indenização a ser obtido em liquidação de sentença danos morais não configurados. Descumprimento contratual que se trata de mero dissabor.

A recusa da seguradora baseada na controvérsia de existência de cobertura é incapaz de transcender a linda do mero aborrecimento, não justificando a indenização por danos morais.

Pretensões de recebimento da indenização securitária e de reparação do dano moral julgadas parcialmente procedente a primeira e improcedente a última.