Decisão do TJSP sobre danos morais
TJSPJulgado em 17/07/2024 · Rel. M. C. F.
- Seguro Rural
- Danos morais
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Tese
Danos morais - Configuração, circunstancialmente – Autora que, já tendo perdido colheita anterior, arcou com os próprios recursos pelo replantio – Expectativa de proteção que ficou frustrada.
Ementa
APELAÇÃO – Seguro agrícola - Ação de indenização de seguro agrícola c.c. danos morais. – Sentença de parcial procedência – Irresignação das partes. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Não incidência - Razões recursais guardam pertinência com os fundamentos expostos em sentença…
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