Decisão do TJPR sobre danos morais
TJPRJulgado em 14/12/2024 · Rel. M. A. A.
- Seguro Rural
- Danos morais
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Tese
Não comprovação de fatos extraordinários que tenham atingido a personalidade do autor. Não configuração de dano moral pelo simples inadimplemento contratual. Ademais, a negativa foi justificada embora judicialmente desconsiderada. Indenização por danos morais afastada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.…
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