Decisão do TJRS sobre danos morais
- Seguro Rural
- Danos morais
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Tese
Demora da seguradora que desnaturou a própria essência do seguro agrícola, contratado pelo demandante como garantia de cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Evento ocorrido que ocasionou efetiva lesão aos direitos da personalidade do segurado, o qual foi alvo de ação de execução ajuizada pela instituição financeira beneificária da apólice. Demanda executiva que perdurou por longo período, com restrições ao patrimônio do demandante e inscrição em cadastro restritivo. Situação que ultrapassa o mero descumprimento contratual.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO AGRÍCOLA. QUEBRA DE SAFRA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DA SEGURADORA. DEMORA INJUSTIFICADA E IRRAZOÁVEL NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE…
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Outras decisões sobre Danos morais
- TJPR · Julgado em 07/04/2025Indenização securitária por perda de produtividade agrícola devido à estiagem. Apelação parcialmente provida, readequando o limite máximo da indenização (LMI), mantendo-se a condenação em danos morais e materiais.
- TJPR · Julgado em 14/12/2024Não comprovação de fatos extraordinários que tenham atingido a personalidade do autor. Não configuração de dano moral pelo simples inadimplemento contratual. Ademais, a negativa foi justificada embora judicialmente desconsiderada. Indenização por danos morais afastada.
- TJPR · Julgado em 02/12/2024Considerando que não houve ilicitude na conduta da Seguradora Ré, é de se manter o indeferimento do pedido de indenização à título de danos morais.