Decisão do TJPR sobre danos morais
TJPRJulgado em 05/03/2024 · Rel. A. L. S.
- Seguro Rural
- Danos morais
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Tese
Quantum fixado em R$5.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO AGRÍCOLA. PROVA PERICIAL COMPLEXA DESNECESSÁRIA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. AUTOR INDICADO COMO BENEFICIÁRIO NA APÓLICE CONTRATADA. ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO CONFIGURADA.…
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