Jurisprudência sobre negativa de cobertura

A negativa de cobertura pela seguradora é ilegítima, pois não há prova de que houve inadequada condução da cultura pelo segurado, e a divergência entre o custo da produção e o valor informado na apólice não acarreta a perda do direito ao seguro.

Ademais, cláusula que impõe a obrigação de comunicação do sinistro que é abusiva, por ser demasiadamente genérica e não estabelecer prazo certo para a prestação, permitindo interpretações extensivas contrárias à boa-fé objetiva. Negativa de cobertura abusiva. Indenização securitária devida.

A negativa de cobertura da seguradora foi considerada abusiva, pois a perda de produtividade decorreu de condições climáticas adversas, cobertas pela apólice (seca, estiagem).

Em contratos de seguro agrícola, a negativa de indenização por parte da seguradora deve ser devidamente fundamentada e comprovada, sendo imprescindível que o segurado tenha ciência clara das cláusulas limitativas do contrato, sob pena de nulidade da recusa de cobertura.

Negativa de cobertura securitária que se mostrou indevida. Proposta de adesão em que engenheiro agrônomo da requerida questionou o autor sobre a área de plantio, que já teria sido previamente utilizada para lavoura de milho.

Indenização negada pela utilização de sementes não fiscalizadas. Irrelevância. Fato que não interferiu na perda de parte da plantação. Conjunto fático e probatório comprovando ter sido a tromba d’água a única causa do evento danoso. Dever de indenizar configurado.