Decisão do TJSP sobre negativa de cobertura
TJSPJulgado em 18/12/2024 · Rel. C. C. C. R.
- Seguro Rural
- Negativa de cobertura
- Favorável
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Tese
Negativa de cobertura securitária que se mostrou indevida. Proposta de adesão em que engenheiro agrônomo da requerida questionou o autor sobre a área de plantio, que já teria sido previamente utilizada para lavoura de milho.
Ementa
Apelação. Ação de cobrança de seguro. Cédula de Crédito Rural. Seguro agrícola. Pedido de pagamento do prêmio em razão de sinistro de lavoura de milho. Sentença de procedência parcial. Apelo dos corréus. Inconformismo injustificado. Apelação do réu BANCO DO BRASIL que não impugna especificamente o…
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Outras decisões sobre Favorável
- TJPR · Julgado em 27/07/2026A negativa de cobertura pela seguradora é ilegítima, pois não há prova de que houve inadequada condução da cultura pelo segurado, e a divergência entre o custo da produção e o valor informado na apólice não acarreta a perda do direito ao seguro.
- TJSP · Julgado em 29/05/2025Ademais, cláusula que impõe a obrigação de comunicação do sinistro que é abusiva, por ser demasiadamente genérica e não estabelecer prazo certo para a prestação, permitindo interpretações extensivas contrárias à boa-fé objetiva. Negativa de cobertura abusiva. Indenização securitária devida.
- TJPR · Julgado em 24/04/2025A negativa de cobertura da seguradora foi considerada abusiva, pois a perda de produtividade decorreu de condições climáticas adversas, cobertas pela apólice (seca, estiagem).