Decisão do TJPR sobre negativa de cobertura
TJPRJulgado em 27/07/2026 · Rel. J. A.
- Seguro Rural
- Negativa de cobertura
- Favorável
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Tese
A negativa de cobertura pela seguradora é ilegítima, pois não há prova de que houve inadequada condução da cultura pelo segurado, e a divergência entre o custo da produção e o valor informado na apólice não acarreta a perda do direito ao seguro.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AGRÍCOLA. SAFRA DE SOJA 2021/2022. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA REGULARMENTE PRODUZIDA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. INDEFERIMENTO…
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Outras decisões sobre Favorável
- TJSP · Julgado em 29/05/2025Ademais, cláusula que impõe a obrigação de comunicação do sinistro que é abusiva, por ser demasiadamente genérica e não estabelecer prazo certo para a prestação, permitindo interpretações extensivas contrárias à boa-fé objetiva. Negativa de cobertura abusiva. Indenização securitária devida.
- TJPR · Julgado em 24/04/2025A negativa de cobertura da seguradora foi considerada abusiva, pois a perda de produtividade decorreu de condições climáticas adversas, cobertas pela apólice (seca, estiagem).
- TJPR · Julgado em 27/03/2025Em contratos de seguro agrícola, a negativa de indenização por parte da seguradora deve ser devidamente fundamentada e comprovada, sendo imprescindível que o segurado tenha ciência clara das cláusulas limitativas do contrato, sob pena de nulidade da recusa de cobertura.