Ausente, contudo, prova da emissão de apólice válida, da assunção do risco pela seguradora e do efetivo ingresso do prêmio em sua esfera patrimonial, não há como reconhecer a constituição da cobertura securitária nem condenar as rés ao pagamento da indenização decorrente da perda da safra.
Ler a ementa completa no DRJurisDecisões recentes
A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.
Restou demonstrado que a proposta de seguro foi encaminhada em 03/02/2022 e que a seguradora não comprovou recusa formal no prazo contratual de 45 dias, configurando aceitação tácita, nos termos das condições da apólice e da regulamentação da SUSEP.
Ler a ementa completa no DRJurisIndicação das duas fazendas na proposta de seguro, prevista expressamente como parte integrante da apólice.
Ler a ementa completa no DRJurisSe o contrato de seguro rural foi juntado de forma apócrifa, mas os demais elementos probatórios compõem um quadro que permita aferir a veracidade dos termos nele constantes, tem-se que há razões suficientes para entender que a avença firmada entre as partes se deu nos termos do referido instrumento contratual.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Seguro Rural
Aplicabilidade do CDCCláusula limitativa de cobertura e riscos excluídosSeguro penhor ruralBoa-fé e expectativa de indenizaçãoLegitimidadeCorreção monetária e jurosPlantio fora do ZARCMá condução da lavoura e falha de estandeCobertura securitáriaDistribuição do ônus da provaNexo de causalidadeComunicação do sinistro após iniciada a colheita
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