Jurisprudência sobre prestação de contas

A ação de exigir contas é cabível quando demonstrada a existência de relação jurídica apta a impor à parte ré o dever de prestar esclarecimentos acerca da administração de interesses patrimoniais alheios, nos termos do art. 550 do CPC . No contrato de parceria agrícola a gestão operacional e financeira da atividade econômica pelo parceiro explorador justifica o dever de prestação de contas, especialmente quando os resultados da atividade repercutem diretamente na esfera patrimonial do proprietário rural.

Ainda que posteriormente rescindido o contrato, estão os requeridos obrigados a prestar contas de valores eventualmente recebidos antes da rescisão Recurso improvido.

Pleito pelo reconhecimento do dever de prestar contas. Outorga de quitação plena e geral das obrigações da parceria agropecuária. Relação de parceria agrícola comprovada. Dever de prestar contas relativas a esta última evidenciado sentença reformada. Apresentação das contas devidas, tão somente da produção referente ao imóvel de propriedade do apelado.

Existência de conta bancária conjunta em período anterior que não importa no dever de prestação de contas.

Nos contratos de parceria agrícola, essencial é a propositura da Ação de Prestação de Contas, onde a remuneração dos parceiros outorgantes ou parceiros proprietários é tirada de um percentual sobre o lucro total obtido com a exploração rural.