A pretensão decorre de alegado descumprimento de obrigação assumida em contrato de integração avícola, razão pela qual possui natureza contratual e sujeita-se ao prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil, conforme orientação firmada pela Segunda Seção do STJ no julgamento dos EREsp n. 1.280.825/RJ.
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O prazo prescricional aplicável é o disposto pelo art. 205 do CC, por se tratar de respnsabilidade contratual. Precedentes do STJ.O termo inicial da contagem do prazo prescricional é o encerramento do contrato de parceria agrícola.
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