Jurisprudência sobre custeio e insumos – ressarcimento

Em contrato de parceria agrícola, as despesas ordinárias realizadas unilateralmente por um dos parceiros, sem prévia anuência ou participação do outro, não podem ser imputadas a este último, salvo se houver prova robusta da necessidade e do proveito comum.

Diante do pedido de ressarcimento de despesas adiantadas pelo meeiro, é indispensável a prova de que elas se destinaram à lavoura objeto da parceria agrícola. O vínculo entre as despesas alegadas e a responsabilidade do parceiro proprietário compreende fato constitutivo do direito alegado pelo parceiro meeiro e, nessa medida, compreende ônus probatório a cargo deste último, na forma do art. 373, inc. I, do CPC.

Tendo a parceira-outorgante (Autora) o direito a 50% (cinquenta por cento) dos frutos, cabe a ela, por corolário, concorrer com o preparo da terra, o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas para atender aos tratos culturais e também as sementes (art. 35, IV do Decreto n. 59.566/1966).