Jurisprudência sobre caso fortuito e força maior

3 decisões do tema Parceria Rural sobre caso fortuito e força maior, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

  • 3decisões
  • 150no tema Parceria Rural

Decisões recentes

A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.

TJMGCaso fortuito e força maiorJulgado em 08/03/2023

O incêndio havido em propriedade rural, com o comprometimento de safra de cana-de-açúcar, não se constitui em fato imprevisível ou de difícil previsão, não podendo, pois, ser considerado como excludente de responsabilidade civil.

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TJSPCaso fortuito e força maiorJulgado em 08/12/2022

Demandada que, a pretexto de terrível seca prolongada, comunicou a rescisão integral do Contrato, sem observar a previsão contratual para a rescisão. Risco que corre em comum para ambas as partes na Parceria Agrícola.

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