Decisão do TJSP sobre caso fortuito e força maior
TJSPJulgado em 08/12/2022 · Rel. D. F. N. J.
- Parceria Rural
- Caso fortuito e força maior
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Tese
Demandada que, a pretexto de terrível seca prolongada, comunicou a rescisão integral do Contrato, sem observar a previsão contratual para a rescisão. Risco que corre em comum para ambas as partes na Parceria Agrícola.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de Parceria Agrícola. Multa contratual pela rescisão antecipada sem aviso prévio. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que pugna pela anulação da sentença por cerceamento de defesa pela privação das provas pericial e oral, insistindo quanto ao mérito na total…
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