Decisão do TJMG sobre custeio e insumos – ressarcimento
TJMGJulgado em 10/02/2026 · Rel. C. M.
- Parceria Rural
- Custeio e insumos – ressarcimento
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Tese
Em contrato de parceria agrícola, as despesas ordinárias realizadas unilateralmente por um dos parceiros, sem prévia anuência ou participação do outro, não podem ser imputadas a este último, salvo se houver prova robusta da necessidade e do proveito comum.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCERIA AGRÍCOLA - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO DISSABOR. A revelia, conquanto induza presunção de veracidade…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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- TJMG · Julgado em 13/12/2024Diante do pedido de ressarcimento de despesas adiantadas pelo meeiro, é indispensável a prova de que elas se destinaram à lavoura objeto da parceria agrícola. O vínculo entre as despesas alegadas e a responsabilidade do parceiro proprietário compreende fato constitutivo do direito alegado pelo parceiro meeiro e, nessa medida, compreende ônus probatório a cargo deste último, na forma do art. 373, inc. I, do CPC.
- TJPR · Julgado em 11/11/2024Tendo a parceira-outorgante (Autora) o direito a 50% (cinquenta por cento) dos frutos, cabe a ela, por corolário, concorrer com o preparo da terra, o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas para atender aos tratos culturais e também as sementes (art. 35, IV do Decreto n. 59.566/1966).