Jurisprudência sobre exibição de documentos e dever de guarda

Exigir do produtor rural a apresentação de instrumento contratual histórico, cuja guarda e conservação competem à instituição financeira credora, configura a exigência de prova impossível.

Possibilidade de pedido de exibição incidental de documentos. Contratos inclusive apresentados.

As instituições financeiras têm o dever de guarda dos documentos relacionados às suas atividades até a prescrição ou decadência relativas aos atos neles consignados, conforme aplicação do artigo 1.194 do Código Civil.

Lado outro, a juntada da conta gráfica não constitui documento indispensável à execução do crédito, quando a inicial for instruída com outras provas, que possibilitem aferir a evolução da quantia devida, que no caso em análise, encontra-se satisfatoriamente suprida pelo demonstrativo de débito colacionado à execução.

Necessidade de exibição dos contratos discriminados no título exequendo e outros documentos para averiguar a liquidez do título e eventual operação mata-mata.

Possibilidade de instrução com outro demonstrativo de evolução do débito, desde que suficientemente pormenorizado. Precedentes do STJ.

Cabe ao Réu, que é instituição bancária, fornecedor de serviços, resguardar os comprovantes e contratos que se encontram sob sua responsabilidade e na eventualidade de lhe ser solicitado cópia de tal documento, cabe a obrigação de apresentá-lo principalmente quando efetua cobranças de quem deseja o citado documento e é beneficiário do seguro".