Decisão do TJPR sobre exibição de documentos e dever de guarda
TJPRJulgado em 12/10/2020 · Rel. V. M. S. K.
- Financiamento Rural
- Exibição de documentos e dever de guarda
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Tese
Necessidade de exibição dos contratos discriminados no título exequendo e outros documentos para averiguar a liquidez do título e eventual operação mata-mata.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO REALIZADO PARA PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DECORRENTE DE CRÉDITOS RURAIS. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO PROPRIAMENTE DITA NO CASO DOS AUTOS. DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO COM BASE NA…
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