Jurisprudência sobre suspensão por prejudicialidade externa

Tal entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que condiciona a suspensão da execução ou da ação monitória à pendência de apreciação, nas instâncias ordinárias, do mérito do pedido de prorrogação, hipótese distinta da dos autos.

Influência direta do julgamento da ação mandamental sobre a configuração da mora e, por conseguinte, sobre a viabilidade da busca e apreensão. Hipótese de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), apta a justificar a suspensão do feito para evitar decisões potencialmente inconciliáveis.

Considerando que o resultado da ação revisional de contrato poderá influenciar diretamente na ação declaratória de quitação de dívida, diante da determinação de recálculo da cédula de crédito rural, há prejudicialidade externa envolvendo as demandas capaz de suspender o feito.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA (Art. 313, V, "a", CPC). Verificada a existência de ação revisional ajuizada anteriormente, discutindo as mesmas Cédulas de Crédito Bancário (CCB) que embasam a ação monitória.

A existência de ação de cobrança de seguro ajuizada pelo embargante contra o credor e a seguradora justifica a suspensão dos embargos e da execução, devido à possibilidade de decisões conflitantes.

Nessa toada, reconhecida a conexão entre a demanda executiva e ação revisional, assim como estando garantido o juízo, óbice não há na manutenção da suspensão como determinada pelo juízo originário.

Neste aspecto, o objeto da ação indenizatória c/c obrigação de não fazer ajuizada pela embargante em face do proprietário do imóvel contíguo é justamente a demonstração de que os danos ambientais ocorridos em áreas protegidas ambientalmente foram causados por gado proveniente desta propriedade rural, fato que enseja a suspensão do processo com amparo no art. 313, V, a, do CPC por um ano, até que a questão prejudicial externa seja devidamente apreciada.

Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação revisional somente tem o condão de suspender a execução, quando ajuizada anteriormente e desde que esteja garantido o juízo. Sendo preenchidos tais requisitos, a suspensão do feito executivo é medida que se impõe.