Decisão do TJSP sobre suspensão por prejudicialidade externa
TJSPJulgado em 08/04/2026 · Rel. W. J. Z.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Suspensão por prejudicialidade externa
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Tese
PREJUDICIALIDADE EXTERNA (Art. 313, V, "a", CPC). Verificada a existência de ação revisional ajuizada anteriormente, discutindo as mesmas Cédulas de Crédito Bancário (CCB) que embasam a ação monitória.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECONHECIMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA (Art. 313, V, "a", CPC). Verificada a existência de ação revisional ajuizada anteriormente, discutindo as mesmas Cédulas de Crédito…
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Outras decisões sobre Suspensão por prejudicialidade externa
- STJ · Julgado em 31/08/2026Tal entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que condiciona a suspensão da execução ou da ação monitória à pendência de apreciação, nas instâncias ordinárias, do mérito do pedido de prorrogação, hipótese distinta da dos autos.
- TJPR · Julgado em 11/08/2026Influência direta do julgamento da ação mandamental sobre a configuração da mora e, por conseguinte, sobre a viabilidade da busca e apreensão. Hipótese de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), apta a justificar a suspensão do feito para evitar decisões potencialmente inconciliáveis.
- TJPR · Julgado em 11/04/2026Considerando que o resultado da ação revisional de contrato poderá influenciar diretamente na ação declaratória de quitação de dívida, diante da determinação de recálculo da cédula de crédito rural, há prejudicialidade externa envolvendo as demandas capaz de suspender o feito.