Decisão do TJSP sobre suspensão por prejudicialidade externa
TJSPJulgado em 20/05/2025 · Rel. J. C. F.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Suspensão por prejudicialidade externa
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Tese
A existência de ação de cobrança de seguro ajuizada pelo embargante contra o credor e a seguradora justifica a suspensão dos embargos e da execução, devido à possibilidade de decisões conflitantes.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. O EMBARGANTE ALEGA INEXIGIBILIDADE DO…
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Outras decisões sobre Suspensão por prejudicialidade externa
- STJ · Julgado em 31/08/2026Tal entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que condiciona a suspensão da execução ou da ação monitória à pendência de apreciação, nas instâncias ordinárias, do mérito do pedido de prorrogação, hipótese distinta da dos autos.
- TJPR · Julgado em 11/08/2026Influência direta do julgamento da ação mandamental sobre a configuração da mora e, por conseguinte, sobre a viabilidade da busca e apreensão. Hipótese de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), apta a justificar a suspensão do feito para evitar decisões potencialmente inconciliáveis.
- TJPR · Julgado em 11/04/2026Considerando que o resultado da ação revisional de contrato poderá influenciar diretamente na ação declaratória de quitação de dívida, diante da determinação de recálculo da cédula de crédito rural, há prejudicialidade externa envolvendo as demandas capaz de suspender o feito.