Decisão do TJSP sobre suspensão por prejudicialidade externa
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Suspensão por prejudicialidade externa
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Tese
Neste aspecto, o objeto da ação indenizatória c/c obrigação de não fazer ajuizada pela embargante em face do proprietário do imóvel contíguo é justamente a demonstração de que os danos ambientais ocorridos em áreas protegidas ambientalmente foram causados por gado proveniente desta propriedade rural, fato que enseja a suspensão do processo com amparo no art. 313, V, a, do CPC por um ano, até que a questão prejudicial externa seja devidamente apreciada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO. ART. 313, V, A, DO CPC. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONTRA TERCEIRO EM QUE É APURADA A ORIGEM DOS DANOS AMBIENTAIS DEMONSTRADOS NOS PRESENTES AUTOS. SUSPENSÃO POR UM ANO, ATÉ QUE A QUESTÃO PREJUDICIAL…
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Outras decisões sobre Suspensão por prejudicialidade externa
- STJ · Julgado em 31/08/2026Tal entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que condiciona a suspensão da execução ou da ação monitória à pendência de apreciação, nas instâncias ordinárias, do mérito do pedido de prorrogação, hipótese distinta da dos autos.
- TJPR · Julgado em 11/08/2026Influência direta do julgamento da ação mandamental sobre a configuração da mora e, por conseguinte, sobre a viabilidade da busca e apreensão. Hipótese de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), apta a justificar a suspensão do feito para evitar decisões potencialmente inconciliáveis.
- TJPR · Julgado em 11/04/2026Considerando que o resultado da ação revisional de contrato poderá influenciar diretamente na ação declaratória de quitação de dívida, diante da determinação de recálculo da cédula de crédito rural, há prejudicialidade externa envolvendo as demandas capaz de suspender o feito.