Decisão do TJMS sobre suspensão por prejudicialidade externa
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Suspensão por prejudicialidade externa
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Tese
Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação revisional somente tem o condão de suspender a execução, quando ajuizada anteriormente e desde que esteja garantido o juízo. Sendo preenchidos tais requisitos, a suspensão do feito executivo é medida que se impõe.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA RURAL. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Consoante previsão contida no artigo 784…
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Outras decisões sobre Suspensão por prejudicialidade externa
- STJ · Julgado em 31/08/2026Tal entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que condiciona a suspensão da execução ou da ação monitória à pendência de apreciação, nas instâncias ordinárias, do mérito do pedido de prorrogação, hipótese distinta da dos autos.
- TJPR · Julgado em 11/08/2026Influência direta do julgamento da ação mandamental sobre a configuração da mora e, por conseguinte, sobre a viabilidade da busca e apreensão. Hipótese de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), apta a justificar a suspensão do feito para evitar decisões potencialmente inconciliáveis.
- TJPR · Julgado em 11/04/2026Considerando que o resultado da ação revisional de contrato poderá influenciar diretamente na ação declaratória de quitação de dívida, diante da determinação de recálculo da cédula de crédito rural, há prejudicialidade externa envolvendo as demandas capaz de suspender o feito.