O Banco do Brasil S.A., ao intermediar a contratação de seguro de empresa de seu conglomerado econômico, integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos danos, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC.
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A instituição financeira que comercializa seguro agrícola vinculado ao crédito rural e figura como beneficiária da apólice possui legitimidade passiva para responder à ação de cobrança de indenização securitária, à luz da teoria da asserção.
Ler a ementa completa no DRJurisA teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base na narrativa realizada pelo autor na exordial, não havendo que se confundir a ilegitimidade da parte com base na suposta ausência de sua responsabilidade civil, institutos jurídicos diversos.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Seguro Rural
Aplicabilidade do CDCCláusula limitativa de cobertura e riscos excluídosSeguro penhor ruralBoa-fé e expectativa de indenizaçãoLegitimidadeCorreção monetária e jurosPlantio fora do ZARCMá condução da lavoura e falha de estandeCobertura securitáriaDistribuição do ônus da provaNexo de causalidadeComunicação do sinistro após iniciada a colheita
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