O cancelamento unilateral da apólice de seguro por falta de pagamento de prêmio complementar é indevido quando ausente a comunicação prévia, clara e tempestiva do segurado acerca do atraso.
Ler a ementa completa no DRJurisDecisões recentes
A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.
Suspensão da cobertura securitária por inadimplemento do prêmio. Inadmissibilidade. Ausência de constituição em mora do segurado (Súmula nº 616 do e. STJ). Abatimento das mensalidades inadimplidas. Possibilidade.
Ler a ementa completa no DRJurisA sentença foi omissa ao não reconhecer o direito da autora a remissão prêmios, conforme cláusula contratual.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Seguro Rural
Aplicabilidade do CDCCláusula limitativa de cobertura e riscos excluídosSeguro penhor ruralBoa-fé e expectativa de indenizaçãoLegitimidadeCorreção monetária e jurosPlantio fora do ZARCMá condução da lavoura e falha de estandeCobertura securitáriaDistribuição do ônus da provaNexo de causalidadeComunicação do sinistro após iniciada a colheita
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