Negativa do pedido administrativo que não levou em consideração as notas. Possibilidade de utilização de notas em nome de familiares.
Ler a ementa completa no DRJurisDecisões recentes
A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.
Seguro agrícola. ação de cobrança de indenização securitária. perda da lavoura segurada em razão de forte seca. evento climático coberto pela apólice de seguro. notas fiscais de compra de sementes e insumos agrícolas em nome de terceiro que não afasta a obrigação da seguradora. Incontroversa a aplicação dos insumos nas propriedades cobertas pelo seguro. indenização securitária devida.
Ler a ementa completa no DRJurisO parecer agrícola foi confeccionado por escolha do Autor e, consequentemente, seus custos deverão ser por ele arcado. Por consequência, afasta-se a condenação a título de danos emergentes.
Ler a ementa completa no DRJurisDocumentos suficientes para a regulação do sinistro. Irrelevância das notas fiscais estarem nome do genitor, especialmente considerando a produção agrícola familiar.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Seguro Rural
Aplicabilidade do CDCCláusula limitativa de cobertura e riscos excluídosSeguro penhor ruralBoa-fé e expectativa de indenizaçãoLegitimidadeCorreção monetária e jurosPlantio fora do ZARCMá condução da lavoura e falha de estandeCobertura securitáriaDistribuição do ônus da provaNexo de causalidadeComunicação do sinistro após iniciada a colheita
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