Decisão do TJSP sobre comprovação de despesas
- Seguro Rural
- Comprovação de despesas
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Seguro agrícola. ação de cobrança de indenização securitária. perda da lavoura segurada em razão de forte seca. evento climático coberto pela apólice de seguro. notas fiscais de compra de sementes e insumos agrícolas em nome de terceiro que não afasta a obrigação da seguradora. Incontroversa a aplicação dos insumos nas propriedades cobertas pelo seguro. indenização securitária devida.
Ementa
Apelação. Direito civil. Seguro agrícola. ação de cobrança de indenização securitária. perda da lavoura segurada em razão de forte seca. evento climático coberto pela apólice de seguro. notas fiscais de compra de sementes e insumos agrícolas em nome de terceiro que não afasta a obrigação da…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 4 decisões sobre comprovação de despesas em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Comprovação de despesas
- TJPR · Julgado em 02/08/2025Negativa do pedido administrativo que não levou em consideração as notas. Possibilidade de utilização de notas em nome de familiares.
- TJPR · Julgado em 10/04/2025O parecer agrícola foi confeccionado por escolha do Autor e, consequentemente, seus custos deverão ser por ele arcado. Por consequência, afasta-se a condenação a título de danos emergentes.
- TJSP · Julgado em 24/09/2024Documentos suficientes para a regulação do sinistro. Irrelevância das notas fiscais estarem nome do genitor, especialmente considerando a produção agrícola familiar.