Decisão do TJPR sobre comprovação de despesas
TJPRJulgado em 10/04/2025 · Rel. A. C. F.
- Seguro Rural
- Comprovação de despesas
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Tese
O parecer agrícola foi confeccionado por escolha do Autor e, consequentemente, seus custos deverão ser por ele arcado. Por consequência, afasta-se a condenação a título de danos emergentes.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DA SAFRA EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO LASTREADA NA CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DO SOLO. ILÍCITO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ…
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- TJSP · Julgado em 24/09/2024Documentos suficientes para a regulação do sinistro. Irrelevância das notas fiscais estarem nome do genitor, especialmente considerando a produção agrícola familiar.