Jurisprudência sobre abatimento no saldo devedor

Se a parte já foi beneficiada pelo PROAGRO, receber novamente acarretaria enriquecimento ilícito.

É devido o abatimento do seguro PROAGRO quando demonstrado nos autos que o autor/agravante foi beneficiado com o seguro PROAGRO.

São devidos os abatimentos previstos na Lei nº 8.088/90 e perfeitamente demostrados pelo executado. Dessa forma, se comprovadamente, o débito foi parcialmente pago com recursos do PROAGRO, devem ser abatidos tais valores no cálculo realizado, para que não se caracterize o enriquecimento ilícito do mutuário.

Se, em cédula rural, o valor depositado como indenização pelo PROAGRO foi suficiente apenas para o pagamento parcial da dívida demandada, o banco credor tem interesse e legitimidade para propor a execução do título extrajudicial, como também lhe é possível juridicamente formular o pedido executivo.