Decisão do TJMS sobre abatimento no saldo devedor
TJMSJulgado em 26/09/2023 · Rel. O. R. C. F.
- Proagro
- Abatimento no saldo devedor
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Tese
É devido o abatimento do seguro PROAGRO quando demonstrado nos autos que o autor/agravante foi beneficiado com o seguro PROAGRO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Cédula rural pignoratícia. Cálculo pericial. Abatimento dos valores creditados a título de…
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- TJMS · Julgado em 03/03/2008Se, em cédula rural, o valor depositado como indenização pelo PROAGRO foi suficiente apenas para o pagamento parcial da dívida demandada, o banco credor tem interesse e legitimidade para propor a execução do título extrajudicial, como também lhe é possível juridicamente formular o pedido executivo.