Jurisprudência sobre indenização pela ocupação (frutos civis)

Todavia, tendo a ré/ocupante anteriormente ajuizado ação de usucapião em que teve julgado improcedente o pedido para usucapir o terreno por ela irregularmente ocupado e tendo transitado em julgado essa demanda em 31/5/2023, a partir dessa data deve ser estabelecida a obrigação de indenizar.

A indenização pela fruição do imóvel deve incidir sobre todo o período em que os réus estiveram na posse do imóvel, desde a imissão na posse em 2009 até sua cessação, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a fim de vedar o enriquecimento sem causa.

A posse injusta do imóvel gera direito ao proprietário do bem de perceber indenização dos frutos civis pela ocupação, contada da data da citação na ação reivindicatória.