Decisão do TJDF sobre indenização pela ocupação (frutos civis)
TJDFJulgado em 02/06/2021 · Rel. V. A.
- Imóvel Rural
- Indenização pela ocupação (frutos civis)
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Tese
A posse injusta do imóvel gera direito ao proprietário do bem de perceber indenização dos frutos civis pela ocupação, contada da data da citação na ação reivindicatória.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. PARCELAMENTO IRREGULAR. USUCAPIÃO. MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. INDENIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO DO LOTE. I. Para aquisição da propriedade imóvel pela usucapião é necessária a matrícula individualizada do bem, art. 176 da Lei nº 6.015/73. II. O imóvel rural…
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